O PROCON-PE participou no último dia 31/10, da operação “Prêmio” da Polícia Federal em parceria com a Superintendência de Seguros Privados – Susep. O Objetivo da ação foi encerrar as atividades de 10 empresas de seguro veicular que estavam operando em Pernambuco sem autorização legal.
Mapeamento da Susep aponta o Sudeste com maior número de cooperativas e associações vendendo a chamada proteção automotiva: 70% do total. Minas Gerais tem maioria, com 109 entidades
No Brasil, há 277 entidades que comercializam a chamada proteção automotiva conhecida no mercado como seguro pirata, atuando em 18 estados. São conhecidas outras 23, cujo local da sede ainda e um mistério. Os números são da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e divulgados em seu portal na internet.
10 já foram fechadas no Nordeste:
As empresas de seguros operavam nas cidades de Caruaru, Bezerros, Feira Nova e Vitória de Santo Antão. As investigações, que foram iniciadas em março do ano passado, mostraram que as empresas atuavam prestando serviços de seguro para veículos de grande porte e carros de passeio, cobrando dos consumidores, valores de seguros bem abaixo do mercado e não possuíam reserva para pagar o sinistro.
Apesar de as empresas terem funções de instituições financeiras regulamentadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), elas não possuíam autorização para operar. A Polícia Federal estima que mais de 10 mil pessoas podem ter sido lesadas. Se condenados, os acusados podem pegar penas de um a quatro anos de prisão.
Participaram da operação, 90 policiais federais, 11 fiscais da Susep e 12 fiscais do PROCON-PE.
DESRESPEITO AO CDC – As 10 empresas foram autuadas pelo PROCON-PE por crimes contra as relações de consumo. Elas desrespeitaram quatro artigos do Código de Defesa do Consumidor –CDC, entre eles, o art.31, que trata do direito a informação e o art. 37, que estabelece como proibida a publicidade enganosa e abusiva.
As empresas receberam autos de infração e deverão receber multa que pode variar de 400 a 6 milhões de reais. O PROCON-PE pretende solicitar também a Delegacia do Consumidor investigações sobre o caso.
EMPRESAS AUTUADAS –
Foram autuadas as
seguintes empresas:
Auto Seguro Feira Nova LTDA – Feira Nova
Auto Serviço Brasil LTDA – Feira Nova
Auto Pernambuco – Vitória de Santo Antão
Associação do Amigo Caminhoneiro – Caruaru
Estilo Seguro – Caruaru
SMAB - Seguro de Motorista autônomos de Bezerros –Bezerros
Ucape – União dos Caminhoneiros de Pernambuco –Caruaru
Siga Bem com Segurança – Caruaru
TSeguro – Caruaru
GAAPE – Grupo de Amigos Associados de Pernambuco –Caruaru
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